Não precisava de projeto para publicidade ao Operário

‎Emmanuel Fornazari

Jornalista formado pela UEPG em 2010, foi repórter de esportes e política do Jornal da Manhã de Ponta Grossa, no Paraná. Foi produtor, âncora e colunista da Rádio Sant'Ana e editor-chefe do programa esportivo Show de Bola do SBT. Atualmente, além de diretor geral do Net Esporte Clube, é editor de texto na Rede Massa/TV Guará/SBT. É comentarista esportivo da Rádio CBN e do programa Esporte Emoção, da TV Educativa.

Publicado em 10/10/2017 07:33:05 atualizado em 10/10/2017 09:08:46
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal na última semana exige (e não sugere) que 15% da verba publicitária da Prefeitura de Ponta Grossa seja investida em espaços relacioandos ao Operário Ferroviária. A proposta é do vereador George de Oliveira (PMN).

Basicamente, ele quer a Prefeitura repasse até R$ 500 mil ao Fantasma durante o ano. Na justificativa, a necessidade de colaborar com a equipe que coloca o nome de Ponta Grossa em evidência nacional.

Que o Operário é melhor produto do esporte de Ponta Grossa no quesito de visibilidade é evidente. No entanto, o repasse de verba passa por questões legais, no que diz respeito à  legislação, necessidade da criação de um projeto de lei, e também moral, no que  tange o cenário esportivo de Ponta Grossa como um todo.

Elenquei três situações que precisam ser discutidas a respeito deste projeto.

1º Não precisa de um projeto para este propósito

Em nenhum momento o projeto em tela regulamenta para permitir que a Prefeitura possa repassar verba de publicidade para o Operário, o que ele faz é exigir um percentual mínimo. Ou seja, e pela obviedade, a Prefeitura já poderia investir em publicidade no Operário. Isso porque, nas diretrizes de orçamento está especificado um valor para publicidade, seja ela em TV, rádio, sites, outdoors e etc. Se a Prefeitura tivesse interesse de colocar uma placa no Germano Kruger, já poderia ter feito. Ela estaria comprando um espaço de publicidade administrado pelo Operário, assim como faz quando compra inserções em TV e Rádio. Tanto faz se o outdoor é na Avenida Vicente Machado ou no GK.   

2ª Inconstitucionalidade

O projeto tem um pé na inconstitucionalidade porque afronta a incumbência de cada poder. O Legislativo não pode impor gastos ao Executivo, tampouco ditar como o dinheiro deve ser administrado. De forma simples, os vereadores não podem dizer quanto o prefeito tem que gastar com saúde, por exemplo, e quanto do orçamento de saúde deve ser para comprar remédios. Isso é prerrogativa do Executivo. Quando um vereador exige, como transcreve o projeto, um repasse ou percentual de orçamento para tal área, ele está extrapolando o poder lhe concedido. Se o parlamentar, ao invés do Operário, tivesse sugerido que esses 15% deveriam ir para uma publicidade em uma igreja, ou num supermercado super movimentado, ou para determinada emissora, seria o mesmo problema. Porém, mais evidente, porque se escancararia o caráter privado, ao contrário do que acontece com o Operário, que tem um apelo público gigantesco, e com isso ameniza essa sensação  de capital.

3º De mérito

Claro que como amante do Operário, eu quero a evolução do Fantasma. No entanto, não se pode esquecer de que a Prefeitura precisa primar sempre pelo caráter social. Apesar de todas as necessidades financeiras - e sabemos que futebol não é barato - o Operário, a frente de qualquer outra equipe profissional ou de base de Ponta Grossa, tem um potencial muito grande para arrecadar verbas por diferentes frentes, que não amparadas pelo poder público. Por outro lado, mesmo com projetos concretos de anos, com dedicação integral sem estrutura, e com comprovada transformação social de crianças, adolescentes, jovens e adultos, muitos esportes e projetos ficam a mercê. Quanto ficam sem transporte para uma competição regional/nacional porque não há verba na Fundação de Esportes? 

Com isso, o projeto - apesar que mesmo seria inconstitucional - poderia ter sido pensado de outra forma, com uma proposta de uma divisão que abrangesse os demais esportes. Que tal 6% para o Operário, 2,5% para o Caramuru Vôlei (profissional), 1,5% para o NBPG (profissional, mas sem 1ª divisão nacional) e 5% para demais esportes, com publicidade em uniformes, em banners de entrevista e etc? Talvez fosse mais justo, ajudasse mais também quem faz a diferença e tivesse apelo popular maior. Quem sabe a própria Prefeitura não possa tomar essa iniciativa, já que ela, sim, pode administrar orçamentos.
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